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29 de Outubro de 2020

Dúvidas sobre pensão alimentícia

Perguntas frequentes para quem deseja ingressar com a ação de alimentos

Thiago Santos, Advogado
Publicado por Thiago Santos
ano passado

Nas ações de alimentos onde a mãe da criança ingressa com pedido de pensão alimentícia em face do genitor da criança, são recorrentes várias perguntas, dentre as quais passo a responder as mais comuns:

1. Posso pedir que a pensão seja descontada e depositada direto na conta?

Sim. Entre os pedidos, quando o pai da criança tem ocupação remunerada, pode ser solicitado que o juiz determine um percentual dos rendimentos do pai a serem descontados em folha e repassados para uma conta indicada pela mãe da criança para arcar com as despesas a título de alimentos.

2. Como funciona a ação de alimentos?

No momento do primeiro despacho, o juiz fixará um percentual provisório até que haja sentença. Depois da audiência, caso não tenha acordo, o juiz fixará o valor ou percentual em sentença. Se houver acordo, ele transforma o acordo em sentença

3. Qual é o percentual correto a ser pago a título de pensão alimentícia?

O juiz fixa a percentagem levando em conta as necessidades da criança e as possibilidades do pai.

Por isso é bom, elaborar uma planilha das despesas da criança para mostrar quais as necessidades da criança.

4. Mas esse valor é só para alimentos?

Para as despesas da criança sejam com alimentos ou outras despesas.

5. Eu também posso pedir a guarda nessa mesma ação?

A ação de alimentos é regida por uma lei específica, por isso é recomendável fazer ações separadas de alimentos e de guarda. A ação de guarda pode tramitar em paralelo com a ação de alimentos.

Na fase de conciliação na ação de alimentos, entretanto, caso haja acordo, admite-se a inclusão no acordo das condições sobre a guarda e a regulação das visitas.

Thiago Santos é Advogado.

6 Comentários

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Ótimo informativo, bem explicado! Parabéns Dr. continuar lendo

Obrigado Diene. continuar lendo

Excelentes esclarecimentos colega!! continuar lendo

Agradeço-lhe Larissa. continuar lendo

Excelente Dr.! continuar lendo

Oi Olga. Muito obrigado. continuar lendo